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Assembleia da Para√≠ba aprova san√ß√Ķes contra envolvidos em irregularidades na merenda escolar

O projeto destaca que aqueles, comprovadamente, envolvidos nesse modelo de irregularidade ficar√£o impedidos de realizar novos contratos junto ao poder p√ļblico do Estado da Para√≠ba

Por Luiz Pereira em 30/03/2021 às 02:16:50
Foto: Ascom

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A Comiss√£o de Educa√ß√£o, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reuni√£o remota nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 1652/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que estabelece san√ß√Ķes administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de g√™neros alimentícios destinados à merenda escolar.

O projeto destaca que aqueles, comprovadamente, envolvidos nesse modelo de irregularidade ficar√£o impedidos de realizar novos contratos junto ao poder público do Estado da Paraíba, além das san√ß√Ķes j√° previstas em lei.

A parlamentar acrescenta que em casos de adultera√ß√£o do prazo de validade dos g√™neros alimentícios, redu√ß√£o da quantidade dos produtos contratados, repasse de produtos considerados de m√° qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato, entre outras pr√°ticas ilícitas, o respons√°vel, no caso de pessoa jurídica, perder√° seu alvar√° de funcionamento.

O deputado Chió, que relatou a matéria, lembrou n√£o serem raras as denúncias, investiga√ß√Ķes e opera√ß√Ķes envolvendo quadrilhas que praticam fraudes contra a administra√ß√£o pública, através da merenda escolar.

"Existem verdadeiras organiza√ß√Ķes criminosas que buscam surrupiar o dinheiro da merenda escolar e os gestores precisam estar atentos para evitar desvios destes recursos", declarou o deputado Chió.

O presidente da Comiss√£o de Educa√ß√£o, o deputado Anísio Maia, lembrou que "infelizmente esse é um tipo de irregularidade que aflige grandes, médias e pequenas cidades, prejudicando a quem mais precisa".

Os membros da Comiss√£o também aprovaram o PL 1.600/2020, do deputado Wallber Virgolino, autorizando o Poder Executivo Estadual e Municipais a antecipar a comemora√ß√£o de feriados em casos de Estado de Calamidade Pública caudadas por epidemias, pandemias e outras situa√ß√Ķes de emerg√™ncia, que tragam risco à saúde da popula√ß√£o. O texto também permite o cancelamento de feriados pelos mesmos motivos.

A reuni√£o contou com as presen√ßas dos deputados Anísio Maia, Chió, Edmilson Soares e Lindolfo Pires. Os projetos aprovados ser√£o encaminhados para aprecia√ß√£o em plen√°rio.

Fonte: Paraíba On Line

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