Vinheta

Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

A medida facilita a compra de vacinas, insumos e servi√ßos necess√°rios à imuniza√ß√£o contra a covid-19, com dispensa de licita√ß√£o e regras mais flex√≠veis para contratos

Por Luiz Pereira em 03/03/2021 às 00:28:57

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e servi√ßos necess√°rios à imuniza√ß√£o contra a covid-19, com dispensa de licita√ß√£o e regras mais flex√≠veis para contratos. O texto foi aprovado na C√Ęmara na √ļltima ter√ßa-feira (23). Agora, segue para san√ß√£o presidencial.

Segundo o texto aprovado, estados e munic√≠pios poder√£o comprar, sem licita√ß√£o, vacinas e seus insumos necess√°rios, contratar os servi√ßos necess√°rios, inclusive de vacinas ainda n√£o registradas na Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa).

A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprova√ß√£o tempor√°ria de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se n√£o houver relatório técnico de avalia√ß√£o de ag√™ncia internacional aceita no Brasil.

O texto também aumenta o n√ļmero dessas autoridades sanit√°rias estrangeiras que servem como base para autoriza√ß√£o tempor√°ria de vacinas no pa√≠s. Além das ag√™ncias dos Estados Unidos, da Uni√£o Europeia, do Jap√£o, da China, do Reino Unido, do Canad√°, da Coreia do Sul, da R√ļssia e da Argentina, o texto inclui as ag√™ncias da Austr√°lia e da √ćndia e demais autoridades sanit√°rias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS).

A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

"Vivemos situa√ß√£o emergencial, de calamidade em sa√ļde p√ļblica, que imp√Ķe a m√°xima urg√™ncia na a√ß√£o do Estado de imuniza√ß√£o da popula√ß√£o, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionaliza√ß√£o da regra geral de contrata√ß√Ķes na administra√ß√£o p√ļblica", disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer.

O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Convers√£o (PLV), ou seja, um texto com altera√ß√Ķes em rela√ß√£o à Medida Provisória original. Dentre as altera√ß√Ķes feitas, ainda na C√Ęmara, est√° a supress√£o do trecho que obrigava o profissional de sa√ļde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina n√£o tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benef√≠cios do produto.

Fonte: Agência Brasil

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